Processo 86439/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/02/2012 13:57
Autuado em 16/02/2012 13:57
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4559/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4559/ 2013 Regular com ressalvas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2013 Acórdão   4559/ 2013 Regular com ressalvas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Interessado PEDRO LEANDRO NETO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2013 14:17 AR do ofício OPD - 762/13 - DEX
03/07/2013 14:08 AR do oficio OCN - 406/13 - DP
21/02/2013 15:16 do Protocolo 85003/13
07/02/2013 11:12 AR do ofício OCN - 191/13 - DP
18/09/2012 09:19 do Protocolo 630411/12
14/09/2012 14:26 Juntada de AR ofício 4277/12-OCN-DAT
14/09/2012 14:22 Juntada de AR ofício 4276/12-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/02/2013 Ofício de Contraditório   406/ 2013  21/02/2013
DP  26/01/2013 Ofício de Contraditório   191/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2013 765 Acórdão nº 4559/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
04/02/2013 573 Despacho Processual Diverso nº 55/2013
30/08/2012 477 Despacho Processual Diverso nº 826/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1954/2012
09/03/2012 358 Termo de Distribuição de Processo nº 3122/2012
05/03/2012 355 Despacho Processual Diverso nº 572/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2013 10:36 DP  
28/11/2013 17:48 DEX Informação nº 4577/2013 -
28/11/2013 17:48 DEX Informação nº 4578/2013 -
28/11/2013 17:48 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 762/2013 -
04/11/2013 17:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3332/2013 -
04/11/2013 17:13 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3314/2013 -
21/08/2013 12:07 GCDA  
19/08/2013 13:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 5177/2013 -
19/08/2013 13:52 SMPjTC Parecer nº 12979/2013 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva das contas, sem prejuízo de notificação do representante legal da SEED/PR.
27/03/2013 14:47 DAT Instrução nº 2422/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. RATIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO 4700/12 - DAT. REGULARIDADE DAS CONTAS.
24/01/2013 15:46 DP Informação nº 1842/2013 -
24/01/2013 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 191/2013 -
24/01/2013 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 406/2013 -
12/11/2012 08:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 55/2013 -
26/09/2012 15:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 4871/2012 -
26/09/2012 15:04 SMPjTC Parecer nº 17787/2012 - Irregularidade Impossibilidade de verificação do cumprimento da Lei nº 9.503/97 (art. 136, inciso II) e do objeto do Termo de Transferência, por descumprimento da regra inserta no artigo 8, inciso II, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Resolução Estadual n° 1506/2009.
17/09/2012 17:43 DAT Instrução nº 4700/2012 - Regularidade das contas.
03/09/2012 10:12 DP  
29/08/2012 15:13 DAT Ofício de Contraditório nº 4276/2012 -
29/08/2012 15:13 DAT Ofício de Contraditório nº 4277/2012 -
28/08/2012 17:58 DP Informação nº 7590/2012 -
22/08/2012 15:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 826/2012 -
22/06/2012 17:09 DAT Instrução nº 3975/2012 - Concessão de Contraditório.
21/06/2012 13:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1954/2012 -
02/03/2012 16:52 DAT  
02/03/2012 16:05 DP Informação nº 1533/2012 -
02/03/2012 16:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3122/2012 -
02/03/2012 16:02 DAT  
01/03/2012 17:05 DP  
23/02/2012 09:57 GP Certidão de Envio Publicação DETC nº 108/2012 -
23/02/2012 09:57 GP Despacho Processual Diverso nº 572/2012 -
23/02/2012 09:39 DP  

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